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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Relações Internacionais) e pós graduando no LL.M. de Direito Empresarial do IBMEC-Rio. [email protected].
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:56
A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

internacionais com exportações e aberturas de novos estabelecimentos de beleza, verifica-se que os testes em
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:57
O Terrorismo Global e a atuação da Comunidade Internacional

instrumento de resolução de conflitos internacionais. Não obstante, a comunidade internacional não logrou a
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:04
Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
O artigo discorre sobre os padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 14:42
Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional
A tutela do trabalhador brasileiro é bastante visível e eficaz, haja vista a celeridade e eficiência demonstrada pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos juslaborais
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17
Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2019 - 11:32
Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

rigidez das leis de trânsito internacionais para coibir embriaguez ao volante. Finalmente serão apresentadas as conclusões com base na pesquisa realizada.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/DPRF-MJ. Conferencista e palestrante em vários congressos internacionais de Criminologia e matérias afins.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:20
A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

contratos eletrônicos seja em sites nacionais ou internacionais. Para tanto realizou-se estudos
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Pena de morte

jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/DPRF-MJ. Conferencista e palestrante em vários congressos internacionais de Criminologia e matérias afins.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 16:48
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 13:02
O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?

Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:21
As Escolas do Pensamento Ecológico

, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:03
As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos tratados internacionais de
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19
Tráfico de drogas além das fronteiras

de como começou e onde, citei sobre os grandes Cartéis internacionais de drogas, os mais famosos

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